Governo do Distrito Federal
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10/07/20 às 12h03 - Atualizado em 9/09/20 às 10h07

DER-DF realiza ação em comemoração à Lei Seca

 

Para comemorar os 12 de aprovação da Lei Seca, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) promove uma série de ações voltadas para importância de não misturar álcool e direção. A Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi aprovada em 19 de junho de 2008, com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.

Assim, nesta sexta-feira (19), a partir das 13h, uma equipe de seis agentes de trânsito realizará uma ação educativa em frente ao Parque Nacional Água Mineral, na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003).

Durante a atividade serão distribuídos 500 kits alusivos à importância da Lei Seca e seu cumprimento. O material contém revista de jogos voltados para educação de trânsito, lixeira para carro e caneta personalizados, bafômetro descartável e o mapa rodoviário do Sistema Rodoviário do Distrito Federal (SRDF).

Para a diretora de educação de trânsito do DER-DF, Jucianne Nogueira, embora os riscos de dirigir sob a influência de álcool sejam conhecidos, essa infração continua sendo uma das maiores causadoras de mortes no trânsito ao lado do excesso de velocidade e do uso do celular ao volante.

“As pessoas precisam se conscientizar dos riscos dessa mistura. Nesses 12 anos várias vidas foram poupadas, mas sabemos que podemos salvar mais vidas e o objetivo do DER é esse”, garantiu.

Os 12 anos da lei

Onze anos antes da aprovação da Lei Seca, o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitia o limite de até 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue e de até 0,3 miligramas de álcool aferido no etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.

A multa para quem ultrapassasse esse limite era considerava gravíssima, e o valor de R$ 955 era multiplicado por cinco. Além disso, a carteira de habilitação do infrator era suspensa por um ano e o condutor poderia ficar preso de três a seis meses.

Com a aprovação da Lei Seca, em 2008, o motorista que ao assoprar o aparelho ultrapassasse 0,34 mg/L e 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue deveria pagar a mesma quantia. A diferença é que, em caso de reincidência da infração no prazo de um ano, o valor seria dobrado.

Quatro anos depois, em 2012, a lei ficou ainda mais rigorosa. Qualquer quantidade de álcool no bafômetro e no sangue passou a ser considerada infração. A multa passou a ser de R$ 1.915 e poderia ser multiplicada por 10, além da penalização em dobro se houvesse reincidência. A partir de então, era necessário mais do que o exame clínico, mas, também, prova testemunhal ou imagens de sinais de alteração na capacidade motora. O tempo de prisão foi mantido.

Seis anos depois o valor da multa subiu para R$ 2.934,70 e a recusa do bafômetro passou a ser considerada penalidade. O tempo de prisão passou a variar de dois a quatro anos no caso do condutor embriagado se envolver em uma ocorrência de homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar. E há dois anos, em 2018, a pena de reclusão foi fixada entre cinco e oito anos.

Ao ser informado sobre as sanções que o motorista pode sofrer ao ser pego embriagado ao volante, o estudante do ensino médio, Sandro Oliveira, de 18 anos, disse ser a favor do rigor da lei. “Acredito que quanto mais rigorosa for a lei, melhor. Infelizmente, a maioria dos motoristas só sentem a responsabilidade dos seus atos, e que pode morrer ou matar, quando dói no bolso e quando há riscos de ser retirada a sua liberdade ”, declarou.

Ações nas redes sociais

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, os trabalhos este ano também estão sendo realizados com mais intensidade nas redes sociais, com a divulgação de vídeos informações sobre o tema.

A série de cinco vídeos foi iniciada nas mídias sociais na última segunda-feira (15) e o último material será postado nesta sexta-feira (19). Para assistir todos os vídeos, acesse o instagram da @transitolandiaderdf e do @der.df

Clique aqui e confira todos os vídeos da ação.

Mensagens em painéis fixos

Durante toda esta semana, os condutores que passaram por diversos pontos das rodovias distritais visualizaram, nos oito painéis fixos de mensagens, as frases “Lei Seca, 12 anos salvando vidas” e “ Se beber, não dirija”.

Os equipamentos começaram a ser instalados pelo órgão em abril em oito pontos estratégicos de rodovias distritais, escolhidos após estudo da equipe técnica da Superintendência de Trânsito do DER. Os pórticos estão na DF-095, DF-003, DF-085, DF-001 e BR-010.

Publicado em: 19/06/2020

Fonte: Agência Brasília.

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